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Designa membros que comporão o Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz, para exercer mandato de dois anos 2013-2015.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre medidas administrativas para as aprovações edilícias relacionadas com a Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021, que disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização; bem como estabelece providências correlatas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Determina as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, para os fins estabelecidos no artigo 4º do Decreto nº 54.987/2014, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Institui o " Programa Silêncio Urbano - PSIU", visando controlar e fiscalizar o ruído excessivo que possa interferir na saúde e bem estar da população, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a classificação dos usos residenciais e não residenciais.
ALTERADO
O Programa I/M SP 2008 - exercício de 2009.
Regulamenta a Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico.
Introduz alterações no Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; cria o Grupo Intersecretarial de Análise de Projetos Específicos no Município – GRAPROEM e o Comitê Gestor do APROVA RÁPIDO.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Designa membros para o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
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